Liceu Jaime Moniz no Século XX: Instalação no Largo Jaime Moniz

Introdução

O Liceu Jaime Moniz, situado em plena cidade do Funchal, no bairro de Santa Maria, começou a funcionar a 8 de Outubro de 1942.

O edifício e as áreas circundantes foram projectados pelo arquitecto Edmundo Tavares tendo os cálculos e a direcção técnica ficado a cargo do Engenheiro Abel Vieira.

Este trabalho propõe-se analisar as razões que levaram à sua construção e localização e as modificações que trouxe à paisagem e às zonas circundantes.

As Instalações Anteriores

O Liceu do Funchal iniciou as suas actividades a 10 de Outubro de 1837 nas "Aulas do Páteo" do antigo Colégio dos Jesuítas (na rua dos Ferreiros por detrás da Igreja de S. João Evangelista). Em 1881 passou a funcionar na casa do Barão de S. Pedro (onde actualmente está instalada a D.R.A.C.) tendo sido transferido para o antigo Paço Episcopal (actual Museu de Arte Sacra) nas férias do Natal de 1913. Estas instalações não se coadunavam com o que era exigido: um edifício amplo, arejado, com instalações de recreio e jogos e salas para aulas práticas. Ficava situado numa zona barulhenta, os espaços para lazer eram exíguos e não tinha salas suficientes para o número de alunos que entretanto aumentava de ano para ano, tendo sido necessário alugá-las em prédios vizinhos com todos os inconvenientes que isso acarretava. Dada a precariedade destas instalações, começou-se a pensar na possibilidade de construir um edifício de raiz onde o Liceu de Jaime Moniz - assim denominado a partir de 1919 em homenagem ao pedagogo madeirense - se pudesse estabelecer definitivamente.

Em Agosto de 1928, com a transferência dos serviços de instrução para a alçada da Junta Geral começam-se a estudar possíveis soluções para este problema.

No ano de 1932 é elaborado um questionário que pretende avaliar a real situação do edifício do antigo paço episcopal e a sua adequação a estabelecimento de ensino (Anexo 1). No ano seguinte a Reitoria pediu um parecer à Junta de Higiene do Funchal sobre as condições do edifício que foi concludente: não havia condições para funcionar lá um estabelecimento de ensino. Foi também elaborado um relatório pelos Directores das Classes sobre as instalações (Anexo 2).

Em 1934 um relatório da Junta Geral procurava sensibilizar o Ministro da Instrução para a necessidade da construção de um edifício condigno para o Liceu. Nele é analisado o estado da instrução na Madeira e se dá conta dos passos dados para a construção do Liceu de Jaime Moniz: o terreno escolhido, uma estimativa do preço da construção e pedido de autorização para contrair empréstimos (Anexo 3).

Na sequência de uma notícia publicada pelo Diário da Madeira a 13 de Fevereiro de 1935 sobre a demora no início das obras, a Junta Geral fez publicar uma nota oficiosa esclarecendo sobre o desenvolvimento de todo o processo desde a nomeação de uma comissão, em 1933, para indicar terrenos propícios à construção, até às diligências para conseguir financiamento, em 1935 (Anexo 4).

Na sessão da Junta Geral do dia 1 de Abril de 1935, mencionou-se um "ofício do Sr. Governador Civil, enviando o parecer da Junta de Construções acerca do ante-projecto do Liceu de Jaime Moniz"(1).

A 5 de Setembro de 1936 foi publicado o Decreto n.º 26.983, que dizia:

"A Junta Autónoma do distrito do Funchal solicitou do Governo várias providências no intuito de se promover o aformoseamento da cidade e a melhoria de instalação de importantes serviços públicos ou de interesse público.

Concordando com a ideia geral das realizações propostas, em que tomarão parte notável o Estado, a Administração Geral dos Correios e o Banco de Portugal, e prosseguindo na orientação de há muito traçada, vai o Governo, uma vez mais, fazer ao desenvolvimento e progresso da Madeira o sacrifício de importantes bens e rendimentos, convencido de que assim contribui para o embelezamento da ilha e intensificação de obras que aproveitam desde já às classes trabalhadoras.

Usando da faculdade conferida pela 2.ª parte do n.º 2 do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei o seguinte:

Artigo 1.º é feita à Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal, para a construção do novo liceu, a cedência gratuita do edifício e terrenos ocupados pelo hospital militar naquela cidade e autorizada a expropriação dos outros terrenos adjacentes até complemento da área indispensável ao referido estabelecimento de ensino" conforme é relatado no Anuário de 1935/36 (Anexo 5).

Na sessão do dia 16 de Março de 1937, da Junta Geral, alude-se à apresentação do "ante-projecto para o edifício do Liceu, ficando o arquitecto Sr. Edmundo Tavares, encarregado de o apresentar na repartição competente para efeito da respectiva aprovação"(2).

No Diário da Madeira n.º 7626 de 24-04-1937, publica-se uma notícia sobre a aprovação do projecto por parte do Ministério das Obras Públicas e Comunicações (Anexo 6).

Nos anuários de 1936-37 e 1937-38, continuou a aludir-se às precárias instalações da rua do Bispo enquanto que no de 1942-43 já se relatava a mudança para as novas instalações ainda em obras (Anexo 7).

A Construção

Antes de se iniciar a construção do Liceu de Jaime Moniz várias medidas foram tomadas. Devido à falta de verbas a Junta anunciou que iria contrair um empréstimo para fazer face, entre outras, obras, à construção do Liceu:

"A Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito da distinta presidência do Sr. Dr. João Abel de Freitas, na sua sessão de 14 do corrente, deliberou contrair na Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo de 25 mil contos que terá o seguinte destino:

Pagar o empréstimo de 23-9-913 cujo saldo devedor em 23 de Janeiro do ano corrente é de 638.998$00

Pagar o empréstimo de 7-4-932 cujo saldo devedor em 7 de Abril do ano corrente é de 13.590.106$49.

Absorver o empréstimo de 24-9-938 no montante de 3.750 contos.

Fazer face às obras do Liceu e sua instalação"(3).

No dia 11 de Abril do mesmo ano é anunciada a abertura de concurso para a construção:

"Foi resolvido anunciar pelo prazo de 45 dias a praça das obras de construção do novo edifício do Liceu.

As obras a realizar importam em 6.553.050$00.

Fica o Sr. Presidente autorizado a tratar das expropriações necessárias para o que constituirá advogado."(4)

Uma delas teve lugar na sessão de 13 de Setembro de 1938 quando a Junta Geral do Funchal, tendo recebido da Direcção das Obras Públicas a planta dos terrenos do antigo Hospital Militar emitiu o seguinte despacho: " Oficie-se à Câmara Municipal pedindo que não sejam concedidas licenças para construções nos terrenos adjacentes ao Hospital Militar, compreendido, entre as ruas do Conde Carvalhal, Rochinha de Baixo, Rua Bela de São Tiago e Rua Nova da Alegria"(5). A outra foi a deliberação tomada na sessão de 11 de Abril de 1939, de " (…) anunciar pelo prazo de 45 dias a praça das obras de construção do novo edifício do Liceu.

As obras a realizar importam em 6.553.050$00.

Fica o sr. presidente autorizado a tratar das expropriações necessárias para o que constituirá advogado"(6).

O arquitecto escolhido para elaborar o projecto foi Edmundo Tavares(7). Apresentou um edifício com grandes áreas envidraçadas, que, curiosamente, é completamente diferente do que foi construído:

Liceu Jaime Moniz

Na sessão de 21 de Maio de 1940 a Junta Geral do Funchal deu em arrematação: "… em concurso por propostas em carta fechada e com observância de todas as formalidades legais, a António Pereira Camacho, pelo preço de 4.815.000$00, a empreitada de construção do edifício destinado à instalação do Liceu de "Jaime Moniz".

Também concorreram a esta empreitada: José Ferreira D. Soares, João Pinto Correia Segundo, Empreza de Construção Civil Lda. (excluído), Manuel Alberto Gomes, João Augusto de Sousa, José Pedro Marques, Gabriel Franklin Correia da Silva (excluído) respectivamente com os preços de 4.820 contos, 4.817.900$00, 4.820 contos, 4.820.600$00"(8).

Aprovado o projecto, os cálculos e a direcção técnica dos diversos trabalhos foram entregues ao Eng.º Abel Vieira(9).

O Estado emprestou para as despesas 5.307.403$12 - Portaria n.º do Diário do Governo, IIª série, de 13 de Janeiro de 1940 e comparticipou com 1.460.127$37; mais tarde concedeu um subsídio de 365.031$80, num total de 7.132.562$29.

As obras realizaram-se entre 1940 e 1942, seguindo o plano anexo (Anexo - Construção) e as aulas começaram a funcionar no novo edifício a 8 de Outubro de 1942, embora ainda não estivesse tudo pronto: "Havia muitas obras a fazer nos gabinetes - Física, Química e Ciências Naturais - e nas salas de Trabalhos Manuais e de Desenho e estava longe do fim a construção do corpo destinado à Educação Física, à Cantina e ao Balneário; faltava também ultimar os recreios e pouco ou nada estava feito do Campo de Jogos e dos arruamentos"(10).

Com planta longitudinal em L, composta por três alas que diferem tanto no que respeita à orientação como às dimensões (conforme planta rudimentar em anexo - Anexo - Construção), o edifício ocupa (até ter sido acrescentado um corpo com cinco salas a Norte) uma área de 3.400m2. As paredes exteriores são de pedra da região e a cobertura é de telha sobre armação de madeira. Volumes articulados e coberturas diferenciadas, de 4, 3 e 2 águas, com beirais simples de telha de canudo portuguesa. Os aros e os caixilhos das janelas, com bandeiras fixas e envidraçadas, são de madeira de castanho. Uma faixa saliente de alvenaria pintada de cinzento, estende-se a todas as fachadas, servindo de parapeito e cornija às janelas. Na maior parte das divisões interiores usou-se blocos de cimento, e os soalhos das salas e das dependências administrativas são em parquet encerado, feito com tacos de pinho de Leiria enquanto que os estrados das salas são de mogno encerado. O chão dos corredores é de mosaicos de cerâmica e os degraus das escadas são em cimento vermelho. O átrio principal tem chão e lambril de mármore. Salienta-se também, na Cantina, na parte superior das paredes, um friso de motivos madeirenses pintado por Max Romer.

Planta do Liceu Jaime Moniz

O acesso ao corpo principal do edifício - Arquitectura civil pública, Estado Novo - faz-se por uma escada larga, em cantaria regional, com dois lanços de doze degraus, através de um jardim.

A fachada principal, de dois pisos, é orientada a Oeste e acede-se a ela por uma escada de sete degraus de cantaria regional. Piso inferior com quatro janelas, duas de cada lado e porta principal de ferro forjado e vidro recuada em relação à fachada, com alpendre e ladeada por duas janelas, uma de cada lado. No piso superior sete janelas, as do meio geminadas, de portadas com bandeira fixa e envidraçadas. Uma faixa saliente de alvenaria pintada de cinzento, estende-se a toda a fachada servindo de parapeito e cornija. Sobre as janelas do segundo andar e ao centro, em cantaria regional, está inscrito o nome "LICEU DE JAIME MONIZ".

A fachada Norte, do corpo principal, de dois pisos, fica junto do jardim e era completamente independente antes de ter sido construído um edifício anexo, com cinco salas de aula, anos depois. Parte da fachada é rematada com cornija saliente de alvenaria pintada de cinzento, servindo de parapeito a um terraço superior. A fachada sul do mesmo corpo, de três andares, tem um pátio coberto no rés-do-chão, no primeiro andar tem 12 janelas que rodeiam seis clarabóias e uma porta com varanda. Um relógio ao centro da parede separa este andar do superior, com doze janelas.

A fachada Este, de dois pisos, fica junto ao campo de jogos, com as janelas laterais da Cantina (3 janelas grandes) e do Ginásio (seis janelas) e uma porta de acesso envidraçada, sob alpendre.

A fachada Este do Corpo Sul, tem três andares com 21 janelas e duas portas com almofadas de madeira em baixo e vidro em cima. A alguns metros das extremidades tem grandes janelões verticais que iluminam as escadas interiores. A fachada Oeste tem três andares, um pátio coberto no rés-do-chão, outro ao ar livre (avarandado) no 1.º andar com 12 janelas e uma porta envidraçada e 15 janelas no piso superior. Este corpo é delimitado por um prolongamento a sul, com 5 janelas na fachada virada a Norte, parede cega com o escudo português em cantaria regional na fachada Oeste e 6 janelas na fachada Sul (nos três andares).

A implantação deste edifício nesta área modificou significativamente a paisagem constituída na esmagadora maioria por casas térreas ou de dois andares, não só pela altura - três andares - mas pela área ocupada que excedia largamente a das casas particulares circundantes. O impacto foi sendo atenuado, em parte, ao longo dos tempos com as construções de prédios de apartamentos à volta, mas podemos ainda avaliar esse impacto se, na Rua Bela de Santiago, compararmos a volumetria do edifício do Liceu com as casas do outro lado da rua que são sensivelmente as mesmas da altura da construção. A área ocupada foi também muito superior à do Hospital Militar, este ocupava só 14.000 m2 enquanto que o Liceu vai ocupar o dobro da área: 28.190 m2. Na fotografia aérea do edifício é bem visível, ainda hoje, a diferença enorme no que se refere à área ocupada pelo Liceu e pelos outros edifícios (Anexos - Construção).

O Novo Edifício

As aulas no novo edifício iniciaram-se a 8 de Outubro de 1942. No ano lectivo de 1943-44 o recreio dos alunos do 1.º ciclo está quase concluído enquanto prosseguem os trabalhos de vedação e embelezamento dos arredores. Realizou-se um pequeno espectáculo no Ginásio/Salão de Festas., mas a cantina e os balneários ainda não estavam concluídos, aliás a primeira só começou a funcionar em Outubro de 1945 (Anexo 8).

A inauguração oficial realizou-se a 28 de Maio de 1946, depois de se terem concluído os gabinetes das ciências experimentais - Física, Química e Biológicas - as salas de Desenho e de Trabalhos Manuais e o Ginásio e Salão de Festas (Anexo 9).

No ano lectivo de 1946-47 começa-se a considerar que, devido ao facto de ter duplicado a frequência, o Liceu se tornou pequeno e há necessidade de ser ampliado. Em 1942-43 tinha 313 alunos enquanto que em 1949-50 eram já 624 (Anexo 10).

Nos anos subsequentes a tónica dos relatórios dos serviços liceais foi sempre posta na necessidade de ampliação tendo em conta as mudanças na instrução com mais escolas de ensino primário e o consequente aumento do número de alunos que se matriculavam no liceu e que no ano lectivo de 1955-56 ascendia a 863 (Anexo 11).

Em 1953 a Junta deliberou:

A expansão do Ensino Primário e o desejo de muitas famílias conseguirem para os seus descendentes uma educação pós-primária vai tornando cada vez mais premente, apesar da existência de seis bons colégios particulares de ensino secundário, a necessidade de ampliação do liceu. Nos anos de 1955-56 a 1961-62 são aproveitadas como salas de aula, arrecadações e depósitos de materiais e até se aluga um prédio contíguo para poder fazer face ao aumento crescente de alunos. Pondera-se a hipótese de construção de um edifício a norte do Liceu (estivera prevista uma oficina no estudo inicial que nunca fora construída). O arquitecto Edmundo Tavares elabora um ante-projecto de ampliação pois começa a ser urgente a construção de um anexo onde albergar as aulas e no anuário de 1962-63 já se alude a essa ampliação. Nestes anuários compara-se a frequência do Liceu à dos seis colégios particulares a funcionarem na altura e cuja frequência, no total era inferior à do Liceu, 1373 alunos em 1963-64 (Anexo 12).

Em 1960, na reunião da Comissão Executiva do Departamento de Obras Públicas, dá-se despacho a um "ofício, remetendo o projecto de "escavações para a ampliação do LNF - 1.ª fase", cujo orçamento importa em 116.130$00, a fim de ser remetido à Direcção de Urbanização para efeitos de aprovação e comparticipação - Confirmar o despacho do Sr. Presidente substituto mandando remeter"(16).

No seu "Plano Quadrienal de 1961-64" a Junta prevê "a ampliação do actual Liceu, realizando-se na 1.ª fase a construção de um pavilhão onde ficará instalado o Gabinete de Ciências Naturais e algumas salas de aula. O custo desta obra está orçado em 1200 contos"(17).

A 20 de Dezembro de 1961(18) dá-se despacho a dois ofícios:

A empreitada do campo de jogos foi atribuída na reunião da Comissão Executiva de 25 de Janeiro de 1962: "Arranjos no campo de jogos do Liceu Nacional do Funchal com a base de licitação de 498.900$00. Foram presentes propostas da Empreza de Construção Civil Lda, com o preço de 472.000$00 e de António Pinto Correia, com o preço de 479.000$00, tendo sido deliberado adjudicar esta empreitada ao concorrente Empreza de Construção Civil Lda, pelo indicado preço de 472.000$00"(19).

A ampliação do edifício do Liceu foi motivo de várias deliberações:

Em 1964 o Diário de Notícias n.º 29.196 de 22 de Julho, noticiava a construção, já adiantada, do novo anexo e aventava a possibilidade de já decorrerem lá aulas em Outubro (Anexo 13). Desde então o Liceu não foi mais aumentado tendo colmatado o excesso de alunos, primeiro com o aluguer de um edifício próximo - o "Girassol" - e actualmente com a utilização de um anexo construído em princípio para a Universidade da Madeira mas entregue depois à Escola Secundária Jaime Moniz. O acesso a este anexo é feito através do campo de jogos.

Conclusão

A construção do Liceu Jaime Moniz veio preencher uma lacuna importante porquanto era muito necessário um edifício moderno que pudesse albergar condignamente os estudantes, contribuindo assim para o seu pleno desenvolvimento intelectual e pessoal.

Para se concretizar essa construção foram necessários anos de procura de terrenos apropriados, de financiamentos, de negociações e a novos pedidos de dinheiro ao Governo central.

Os planos, no que se refere ao exterior, sofreram modificações e alterações, como se pode verificar nas plantas dos alçados em anexo.

A norte devia ficar um corpo onde se instalariam as oficinas e que não foi construído de início. Mais tarde foi acrescentado um anexo nesse local, maior do que o que se encontrava no plano inicial, quando se verificou que o edifício era já insuficiente para comportar devidamente o número de alunos que o frequentava.

Este empreendimento só foi levado a cabo com sucesso devido ao empenhamento da Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal.

Anexo 1

Instalação do Liceu Jaime Moniz(25)

Do Anuário de 1931-32

"O edifício onde funciona o Liceu de Jaime Moniz não apresenta condições algumas que o recomendem para casa de educação, como por diversas vezes tenho informado as Instâncias Superiores.

A sua localização numa rua movimentada e onde durante o dia há geralmente barulho, a falta de luz em várias salas e corredores, a pequena capacidade da quase totalidade das salas de aulas, a distribuição das aulas, gabinetes e recreios por 5 pavimentos diferentes, o estado de ruína dos sobrados e tectos, a falta de ginásio e de campo de jogos e finalmente o número insuficiente de acomodações dada a grande frequência do liceu, indicam claramente que é mister procurar instalar conveniente e urgentemente este liceu.

Não podem os serviços escolares funcionar sem prejuízo para a saúde dos alunos, professores e empregados e é difícil perceber como se podem criar hábitos de ordem e disciplina, em condições tais, em quase 500 alunos.

No ano findo o corpo docente tratou de agitar este problema na imprensa do Funchal e procurou interessar na sua solução várias entidades oficiais. Foi também organizado um questionário relativo às condições pedagógicas e higiénicas do actual edifício, tendo uma comissão constituída pelo Inspector de Saúde, pelo Delegado de Saúde e pelo médico escolar visitado demoradamente todas as dependências do Liceu, a fim de poder responder com conhecimento de causa aos vários quesitos do questionário. A comissão de médicos classificou o edifício do Liceu de "impróprio, sendo urgente a mudança para um edifício devidamente adequado a tal fim, sob pena de graves prejuízos para a saúde de professores e alunos " e ao quesito final – Das condições do edifício, aulas e anexos pode concluir-se que a saúde dos alunos e professores é ou pode ser prejudicada em tais instalações? Respondeu – "É prejudicada".

O Liceu continua porém nas mesmas condições, parecendo que o distrito do Funchal não avalia bem a importância deste problema e desconhece a necessidade de o resolver com a maior urgência".

Parecer dado por uma Comissão de médicos em 1932

Localização:

Edifício:

Mobiliário(26):

Anexos:

Funchal, 31 de Março de 1932.

Adolfo de Sousa Brandão: Inspector de Saúde do Funchal

Carlos Leite Monteiro: Delegado de Saúde

William Edward Clode: Médico Escolar

Anexo 2

Instalação do Liceu Jaime Moniz(27)

Consulta feita pela reitoria à Junta de Higiene do Funchal em 1933 e respectivo parecer

"Exmo Sr. Presidente da Junta de Higiene do Conselho do Funchal. A direcção de qualquer estabelecimento de ensino tem de preocupar-se com a saúde dos alunos a seu cargo e por isso rogo a V. Ex.ª que visite o Liceu de Jaime Moniz para ver se satisfaz às mais rudimentares condições higiénicas, tendo em atenção:

  1. Que é frequentado por mais de 400 alunos;
  2. Que cada aluno tem de passar no Liceu 5 a 6 horas por dia;
  3. Que a população escolar é constituída por alunos cujas idades estão compreendidas entre 10 a 20 anos.

A Bem da Nação. Angelo Augusto da Silva".

"Junta de Higiene do Concelho do Funchal – N.º 2 Liv. II – Exmo Sr. Reitor do Liceu de Jaime Moniz. Tomou a Junta Concelhia de Higiene conhecimento do ofício de V. Exa de 29 de Agosto findo sobre um assunto que muito a interessa porque se prende com a saúde de uma grande parte da população juvenil deste concelho, e assim após demorada visita ao edifício onde presentemente funciona o Liceu de Moniz, com uma frequência de 400 alunos, puderam os membros de que se compõe a Junta de Higiene, verificar o estado lastimoso em que se encontra aquele casarão, sem capacidade para receber tão grande número de alunos e, pior do que isso, esses mesmos compartimentos onde estão instaladas as diferentes classes escolares, sem ar nem luz suficiente, ameaçando por vezes ruína.

A falta de higiene do edifício, não comportando a sua população escolar e numa acumulação e promiscuidade de sexos e idades difíceis de separação por falta de espaço, tudo isto e o mais que observou levou a Junta da minha presidência em sessão de 7 do corrente a condenar por unanimidade este velho edifício considerando-o impróprio e inaceitável ao fim que se destinou e altamente prejudicial para a saúde de alunos e professores que o frequentam, o que levo ao conhecimento de V. Exa para os devidos efeitos. A bem da nação."

12 de Setembro de 1933. O Presidente de Junta de Higiene. William Edward Clode.

Instalações das turmas

  1. Do Relatório do Director das classes 1.ª, 4.ª e 6.ª de Letras:
    • "As duas turmas da 1.ª classe e uma da 4.ª tiveram salas razoáveis. Uma turma da 1.ª classe funcionou no anexo do edifício fronteiro, obrigando os alunos e empregados a constantes travessias de rua. Este facto inconveniente, mas imposto pelas deficiências do edifício liceal, não produziu qualquer consequência particular desagradável. A 6.ª classe de Letras funcionou num compartimento péssimo e exíguo – único que foi possível atribuir-lhe, sem que tal facto impedisse em qualquer ocasião o aproveitamento das aulas".
  2. Do Relatório do Director das classes 2.ª e 5.ª:
    • "Dadas as condições do edifício do nosso Liceu, quasi todas as turmas que tive a meu cargo estavam mal instaladas. Assim, a 2.ª classe B, funcionava na sala da antiga biblioteca. O elevado número de alunos desta turma conjugado com o facto da sala ter apenas uma janela dava origem a que no fim de cada tempo de aula se notasse na sala o cheiro característico dos recintos mal ventilados. Alguns alunos queixavam-se-me que sentiam dores de cabeça no fim das aulas. Apesar de eu ter recomendado aos chefes das turmas e à empregada que deixassem a porta da sala aberta depois de cada aula, a renovação do ar fazia-se com dificuldade no curto intervalo de pouco mais de dez minutos. Nestas condições sou de opinião que no futuro ano não deve funcionar na sala da antiga biblioteca uma turma tão numerosa. A 5.ª classe B funcionava numa sala arejada mas os ruídos que se faziam na aula de Trabalhos Manuais prejudicavam bastante o ensino(28). Sou da opinião que no próximo ano a aula de Trabalhos Manuais deveria funcionar no primeiro andar do edifício ou sob o alpendre do quintal dos alunos mais novos. A 5.ª classe C estava também mal instalada não só por causa das exíguas dimensões da sala para tantos alunos mas ainda pelo mobiliário que era ainda do estranho tipo que se usava no Liceu".
  3. Do Director das Classes 3.ª, 6.ª Ciências e 7.as:
    • 3.ª classe: "Esta classe, distribuída por duas turmas, funcionou em duas salas que olham para a Rua Gomes Freire, pertencentes ao 1.º andar do edifício.
      O funcionamento de aulas nestas salas é muito prejudicado pelo constante ruído, por vezes muito intenso, devido ao trânsito de veículos e às cargas e descargas de ferragens e outros utensílios de que as lojas de rés-do-chão servem de depósito. São insuficientes as condições higiénicas escolares em que se encontram não havendo possibilidade, adentro da actual estrutura do edifício, de fazer-lhes qualquer modificação".
    • 6.ª de Ciências: "Esta classe que tem uma só turma foi instalada numa das duas melhores salas do edifício. Está no 2.º andar e olha para a Rua Gomes Freire. No entretanto não está inteiramente livre dos ruídos frequentes que se ouvem na referida rua".
    • 7.ª de Ciências: "Esta sala funcionou na melhor sala do liceu – sala que enfrenta a Rua Gomes Freire. Tem bastante luz e cubagem de ar".
    • 7.ª de Letras: "Esta classe funcionou em diversas salas, devido à falta de salas e à impossibilidade de ter uma privativa, atendendo à grande frequência escolar".
  4. Do Relatório do médico escolar:
    • "Demos o nosso parecer ao Presidente da Junta acerca das péssimas condições deste edifício: Assim há salas onde a cubagem é insuficiente para o número de alunos que constituem uma turma e há salas de aula onde a luminosidade é insuficientíssima, trazendo bem certamente perturbações na vista dos alunos".

Anexo 3

Instalação do Liceu Jaime Moniz(29)

Relatório da Junta Geral do Funchal

Snr. Ministro da Instrução

Excelência

Por mais de uma vez se tem dirigido a actual Comissão Administrativa da Junta Geral do Funchal a V. Exa pedindo-lhe o favor da sua atenção para a solução do problema da instalação conveniente do Liceu de "Jaime Moniz".

Novamente o vem fazer hoje, apresentando um estudo completo do assunto, para que o problema possa ser estudado convenientemente e para que V. Exa possa também conhecer que foi por nós devidamente estudado e ponderado e que o queremos ver completamente resolvido, dando-lhe uma solução definitiva.

Consideremos em primeiro o estado actual da instrução na Madeira:

Diz-nos o último recenseamento da população feito em 1 de Dezembro de 1930 que no Distrito do Funchal, com uma população de 211.601 habitantes, só sabem ler 48.047, isto é, 77,3% são analfabetos.

E se por outro lado soubermos que para 33.130 crianças na idade escolar – recenseamento de 1933 – apenas há 130 escolas primárias oficiais, ficaremos sabendo que dificilmente se conseguirá diminuir aquela enorme taxa de analfabetismo, visto que a Junta Geral não tem verba para a criação de mais escolas.

Mas Exmo Sr Ministro, nem uma única destas escolas está instalada em edifício próprio, nem uma única tem instalações com o mínimo de condições higiénicas e pedagógicas e só conheço um, que está a ser concluído, que fosse construído com destino a escola, e esse mesmo foi feito por iniciativa particular e por contribuição do povo em homenagem a um médico querido da população do local, o Dr Roberto Monteiro, da Calheta.

Julgo e creio poder afirmar que é o Distrito do Funchal o único do País em que não há um único edifício construído especial e oficialmente para escola, havendo algumas instaladas em salas com 16 metros quadrados e tendo matriculados 40 alunos! E contudo há pelo menos um município deste distrito que tem planta para as construções escolares elaborada pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e aguarda há mais de um ano a concessão do subsídio de 50% por qualquer dos fundos do Desemprego ou dos Melhoramentos Urbanos.

Se da Instrução Primária passarmos para a secundária e ensino técnico médio, o panorama continua a ser mau, ainda pior.

A Escola Industrial e Comercial de "António Augusto de Aguiar" está mal instalada, sem salas para acomodar os seus 525 alunos – frequência do ano lectivo findo de 1933-1934 – e nem recreio tem, tendo os alunos de permanecer nos intervalos das aulas na Rua de João Tavira.

Agora passemos a analisar detalhadamente a forma como está instalado o Liceu de "Jaime Moniz".

Ocupa o edifício com o recreio uma área de 1000 metros quadrados, quando a extinta Junta Administrativa do empréstimo para o Ensino Secundário julgava necessário para a instalação de um edifício liceal com recreios, pelo menos 20.000 m2 de terreno. Em França, o Ministério de Instrução era de parecer em 1929 que se devia de dispor para uma construção desta natureza de um terreno com 20 a 25.000 m2 e na Inglaterra ainda mais se exigia, sendo elucidativas as considerações a este respeito feitas no livro Modern School Buildings.

As salas são insuficientes para o número de turmas tendo de funcionar aulas nos gabinetes de Ciências Naturais, Física, Geografia e assim, a Biblioteca não pode desempenhar a sua função, visto os alunos só tarde a poderem frequentar.

Mas as próprias salas existentes não têm ar nem luz suficiente e o edifício, velhíssimo, por mais limpo que ande, está sempre cheio de terra e pó que cai dos tectos velhíssimos de madeira.

As fotografias juntas mostram aspectos de algumas salas. Uma gradeada com a luz da janela interceptada por um tapume da casa do vizinho e onde há necessidade de acender luz eléctrica nas aulas da manhã, nos dias sombrios, outra apenas é iluminada por frestas e ainda outra de soalho a cair de velho, onde cabem apenas três carteiras e onde funciona a 7.ª Classe de Letras.

Numa terra de luz e de belos dias, encarcerar a mocidade escolar em salas destas é triste e bem triste, é mesmo um crime.

E que dizer do recreio de 1.ª e 2.ª classes?

Um saguão húmido, onde o sol só entra alguns instantes em cada dia e sem espaço para conter os 130 alunos destas duas classes.

E a sala que serve de recreio às alunas!!! Uma sala pequena, com as janelas gradeadas, quasi entaipadas com os edifícios que lhe ficam juntos e onde passam os intervalos das aulas 73 raparigas – no corrente ano lectivo.

A secretaria está instalada numa antiga passagem e quando está a porta aberta têm de estar as janelas fechadas, para que os empregados não tenham de estar permanentemente constipados.

Não tem luz suficiente, e apesar de pequena serve de depósito de material de ginástica, de material de geografia, por funcionar no gabinete uma aula, de material de desenho, etc, etc, não havendo lugar para guardar convenientemente o arquivo, que se encontra sem segurança alguma em armários ordinários, na própria secretaria.

Do relatório do Exmo Reitor do Liceu de Jaime Moniz, relativo ao ano de 1931-1932, transcreveremos algumas linhas:

"O edifício onde funciona o Liceu de Jaime Moniz não apresenta condições algumas que o recomendem para casa de educação, como por diversas vezes tenho informado as Instâncias Superiores.

A sua localização numa rua movimentada e onde durante o dia há geralmente barulho, a falta de luz em várias salas e corredores, a pequena capacidade da quase totalidade das salas de aulas, a distribuição das aulas, gabinetes e recreios por 5 pavimentos diferentes, o estado de ruína dos sobrados e tectos, a falta de ginásio e de campo de jogos e finalmente o número insuficiente de acomodações dada a grande frequência do liceu, indicam claramente que é mister procurar instalar conveniente e urgentemente este liceu.

Não podem os serviços escolares funcionar sem prejuízo para a saúde dos alunos, professores e empregados e é difícil perceber como se podem criar hábitos de ordem e disciplina, em condições tais, em quase 500 alunos".

Sr Ministro

Excelência

Não é pintar com cores negras o quadro, visto que a realidade ainda é muito pior. Pode afirmá-lo sua Excelência o senhor Ministro do Comércio que ao visitar a Madeira, visitou o Edifício do Liceu e reconheceu que ainda era pior do que Ihe tinham dito; o actual Reitor do Liceu de Camões, Dr. Cristiano de Sousa, o Vice Reitor da secção do Carmo do Liceu de Passos Manuel, Dr. João da Conceição Dâmaso Rego, o ex-chefe dos Serviços do Ensino Secundário, Dr. Antonino Pestana, o reitor do Liceu Municipal Dr. Bissaia Barreto, Dr. Pimpão, e outros, conhecem o edifício e podem dar precisas informações.

Neste período de renovação nacionalista em que Portugal tem ressurgido, em que já algumas providências salutares têm sido decretadas para a instrução, em que se tem olhado a sério paraa construção de edifícios escolares e novos Liceus no Continente, neste período em que mundialmente as questões de instrução têm uma importância enorme e em que todos os países procuram estudá-las a sério, aparecendo as Leis de Fisher inglês, leis francesas sucessivas e discordantes, os Decretos-Leis de Gentile italianos e as próprias Leis soviéticas, é triste olhar para o quadro da instrução da Madeira.

Como resolver o problema?

Do empréstimo de 15.000 contos contraído por esta Junta Geral, destinava-se 800 para indemnizar a Comissão Diocesana do Funchal dos direitos que tinha ao seminário da Encarnação, para neste ser instalado o Liceu de Jaime Moniz, mas como o seminário foi entregue, deixou de haver motivo para a indemnização, ficando esses 800 contos livres e por isso se tem pedido por várias vezes autorização para empregar essa quantia na compra do terreno para o liceu e primeiras despesas com projectos etc, não se desviando realmente a verba do fim a que fundamentalmente era destinada à aquisição do edifício para o liceu.

E que terreno foi escolhido? O único que existe dentro do Funchal em condições e satisfazer ás exigências duma destas, segundo a opinião do Exmo Reitor do Liceu, Médico Escolar, Inspector de Saúde, Corpo Docente do Liceu, Arquitecto Edmundo Tavares e Eng. Director das Obras Públicas da Junta Geral do Funchal, tendo já esta Comissão resolvido pedir isenção do pagamento da sisa devida pela compra desse terreno.

Mas, repetimos, comprando o terreno é necessário levar até o fim a solução do problema, sendo porém esta a primeira fase, visto que é necessário fazer o estudo do projecto sobre o próprio terreno.

O custo total da construção está estimado em 3.800 contos e contando com os 800 contos do empréstimo, falta-nos 8.000.

Admitindo a hipótese que tratando-se duma construção desta natureza não nos seria negada a comparticipação do Estado por qualquer dos Fundos do Desemprego, ou dos Melhoramentos Urbanos, comparticipação que seria de 50% da despesa total ou na pior das hipóteses apenas 1000 contos, valor de mão de obra, que se calcula ser um terço do preço da construção, iríamos obter o restante por um empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos e causionado pelas próprias propinas do liceu, que no ano findo de 1933-1934 renderam 235.415$00.

Pelo que fica exposto reconhece-se que a Comissão Administrativa da Junta GeraI do Funchal pretende resolver o problema da construção de um edifício para o Liceu de "Jaime Moniz" e está disposta a levar até ao fim essa construção, se for devidamente ajudada pelo Governo, em vista do que temos a honra de pedir a V. Exa.:

  1. Autorização para empregar a verba de 800 contos do empréstimo na compra do terreno e primeiras despesas.
  2. Isenção do pagamento da sisa devida pela compra do terreno.
  3. Que nos seja concedido um subsídio pelo Fundo do Desemprego ou dos Melhoramentos Urbanos de 50% da despesa total, ou pelo menos da mão do obra calculada num terço do valor da construção.
  4. Que seja autorizada a Junta Geral do Funchal a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo para o resto da despesa da construção, empréstimo que será caucionado pelas propinas do liceu.

Do alto espirito de justiça de V. Exa. e visão equilibrada das necessidades do País esperamos o deferimento do nosso pedido, que é feito a bem da Instrução e a bem da Nação.

Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal, 19 de Novembro de 1934

O Presidente da Comissão Administrativa,

José Raphael Basto Machado

NOTA: A publicação deste relatório foi autorizada pela Comissão da Junta Geral em sua sessão de 8 de Dezembro de 1934.

Anexo 4

Problemas Madeirenses(30)

Porque não principiam imediatamente as obras do Liceu?

Está outra vez em foco o momentoso problema do liceu.

Ao inserirmos a gravura do projecto que foi elaborado pelo Sr. arquitecto Edmundo Tavares, distinto professor da Escola Industrial e Comercial desta cidade, não podemos deixar de aplaudir a construção do edifício para o liceu "Jaime Moniz", obra que a Madeira reclama há longos anos, por ser de imperiosa necessidade e de urgente solução.

Quase já não vale a pena falar das condições em que se encontram instalados os serviços do nosso primeiro estabelecimento de ensino secundário: tudo se tem escrito e tudo está no conhecimento das entidades competentes.

Resta formular hoje esta pergunta: Porque não principiam imediatamente as obras do liceu?

Está aprovado em definitivo o projecto; estão escolhidos os terrenos, ou, pelo menos, indicados; existe nos Cofres da Junta Geral o dinheiro para uma parte da obra.

Quais as razões por que não se iniciam os trabalhos?

Talvez a escolha definitiva do local; talvez qualquer desconhecida circunstância impossibilite a Junta Geral de lançar mãos à obra.

Confiemos, porém, na sua comissão administrativa.

A construção dum novo edifício para o liceu, é um dos mais importantes e inadiáveis problemas que a Madeira requer.

O Problema do Liceu(31)

Na notícia que ontem demos acompanhando uma gravura do futuro liceu do Funchal, dissemos "estar aprovado em definitivo o projecto", quando o certo é que está aprovado, superiormente, o ante-projecto do edifício, segundo nos informa o autor o Sr. arquitecto Edmundo Tavares.

Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal(32)

Nota oficiosa

Com grande destaque e sob o título - Problemas Madeirenses - Porque não principiam as obras do Liceu? - publicou o Diário da Madeira de 13 de Fevereiro a gravura do projecto do edifício do novo Liceu, da autoria do arquitecto sr. Edmundo Tavares, bordando a propósito várias considerações - algumas inexactas e inoportunas, que foram rectificadas insuficientemente no dia seguinte no mesmo jornal e que, apesar de não terem sido escritas de má fé - queremos crê-lo - podem dar ao público a impressão de que a Comissão da Junta tem por qualquer forma protelado a resolução do assunto.

Em vista disto sente a Comissão Administrativa da Junta Geral necessidade de esclarecer o público bem intencionado dando um resumo de tudo o que tem sido feito e do que falta fazer para completa solução do problema.

Em 1933 foi nomeada uma comissão composta dos srs. Reitor do Liceu, Arquitecto Tavares, Eng.º Vieira, Dr. Clode e prof. Basto Machado para "indicar terrenos que se prestem para a construção de um novo edifício para Liceu". Foram indicados os terrenos seguintes com os respectivos pareceres:

  1. Quintas do Estado (Vigia e Pavão) - "postas de lado por se calcular que as instâncias superiores reservavam para essas quintas um destino diferente".
  2. Quinta das Cruzes: 9.000 m2 de superfície sendo necessário sempre comprar mais cerca de 5.000 m2 para noroeste e sudoeste. O terreno ficaria com grande frente para duas ruas e prestar-se-ia para instalar convenientemente os vários serviços liceais.
  3. Hospital Militar: terreno com 14.000 m2: não tem a precisa área devido á sua forma irregular, tem uma pequena área para a via pública, inconveniente fácil de remediar pela abertura de uma nova rua partindo do Campo Miguel Bombarda; o Hospital é bem exposto apesar de estar na zona baixa da cidade: a comissão não conseguiu estudar directamente se está suficientemente afastado de causas perturbadoras, ruídos e fumos que possam incomodar os alunos, mas o director do Hospital Militar e o membro da Comissão, engenheiro Vieira, deram os informes mais satisfatórios.
  4. Terreno da Achada: posto de lado por causa da distância e da dificuldade do acesso.

Do exposto a comissão concluiu que qualquer dos dois locais - Quinta das Cruzes ou Hospital Militar - se prestam para a construção de um novo Liceu.

Em Janeiro de 1934 foi tomada pela Junta a seguinte deliberação:

Considerando que a hipótese Quinta das Cruzes é mais cara e de difícil realização, a Junta delibera propor ao Governo a cedência do prédio do Hospital Militar indo este para a parte urbana do prédio dos herdeiros do Major Lomelino à Rua Bela de S. Tiago.

Em 14 de Março foi feita uma exposição aos membros do Governo solicitando a cedência do Hospital e a transferência deste para o prédio acima referido.

Em 2 de Abril recebeu a Junta comunicação do sr. Governador Civil dizendo que, tendo as Direcções do Hospital Militar e da Arma de Engenharia informado mal, o sr. Ministro da Guerra não autorizava a troca pedida.

Em 16 de Abril foi recebido um ofício da Direcção Geral da Fazenda Pública, com o parecer do Director Geral: confirma a recusa do Ministério da Guerra a não ser que a Junta mande construir primeiro um edifício para hospital que ofereça os requisitos indicados pelo respectivo ministério; que a cedência do Hospital para Liceu não é de aconselhar, porque o terreno fica situado na parte baixa da cidade e é insalubre como o são, em geral, os terrenos próprios para a cultura da cana de açúcar, além disso o terreno é rodeado vários estabelecimentos fabris; que estas informações constam dos ofícios da Direcção de Finanças e reitoria do Liceu, posto que não fossem postos em destaque pelos respectivos funcionários. O bacharel Dr. José de Almada concorda que o terreno está contra indicado para Liceu.

Em 24 de Abril resolve nomear outra comissão para se pronunciar sobre os terrenos escolhidos: Hotel do Carmo, terreno entre a Avenida Pedro José de Ornelas e a pena e o terreno situado a oeste do Ribeiro Seco.

A 30 de Abril foram enviados ofícios aos membros da referida comissão pedindo o seu parecer.

O Sr. Reitor do Liceu respondeu que os dois primeiros terrenos, em seu entender, não servem para a construção dum liceu moderno; que a hipótese - Ribeiro Seco - ou outra que corresponda a um lugar afastado, só deve ser considerada no caso de se pôr à disposição dos alunos, gratuitamente, os necessários transportes. Insiste novamente na hipótese "Quinta das Cruzes" e refere depois o terreno dos Ilhéus, que em seu entender, reúne melhores condições que qualquer outro. As outras entidades consultantes responderam no mesmo sentido.

Na mesma sessão de 24 de Abril a Junta deliberou encarregar o arquitecto Sr. E. Tavares, de organizar o projecto do novo edifício do Liceu.

Em 17 de Maio a Junta oficiou ao arquitecto Sr. Tavares, convidando-o a organizar esse projecto em ocasião oportuna.

A 12 de Junho, numa exposição ao Exmo. Ministro das Finanças, foi marcada da maior urgência a necessidade da construção do novo Liceu: "que como está é um crime, pois não há direito de encerrar 400 alunos no casarão actual, onde estiolam rapazes e raparigas e onde sofre um grande abalo o capital humano, representado pela vida e saúde desses alunos".

Em 14 de Junho a Junta oficiou ao Sr. J. Cunha, representante dos proprietários do terreno dos Ilhéus, fazendo as seguintes propostas para serem remetidas aos referidos proprietários:

  1. Compra total do terreno (a parte pertencente a esses proprietários), com benfeitorias rústicas e urbanas devendo o prédio ser entregue à Junta completamente livre por 509.939$50.
  2. Compra de 3.750 m2 (frente para a Rua dos Ilhéus) a 50 escudos o m2; o resto do terreno a 22$50; pagando a Junta separadamente as benfeitorias.

Em 18 de Junho a Junta pediu a autorização ao Sr. Ministro do Interior para desviar a importância de 800 contos, parte do empréstimo destinada primitivamente a indemnizar a corporação diocesana, para compra do terreno para o novo liceu. Essa autorização foi negada por despacho do Sr. Ministro do Interior de 10 de Julho.

Em 28 de Agosto foi feita uma exposição ao Exmo. Presidente do Conselho expondo as deficiências do Liceu actual, a necessidade urgente de construir o novo liceu; apresentava a S. Exa. duas soluções:

  1. O Estado daria um subsídio à Junta para a construção do Liceu.
  2. O Estado autorizava o desvio dos 800 contos para a compra do terreno; autorizava a Junta a contrair um empréstimo na Caixa Geral caucionado pelas próprias propinas do Liceu para parte dos materiais, e concedia um subsídio pelo fundo de Desemprego ou melhoramentos urbanos, para a mão de obra; pedia-se ao Governo uma resposta urgente para a Junta poder assentar em definitivo.

A esta exposição não foi dada resposta.

Em 19 de Setembro, novo relatório a S. Exas. os Srs. Ministros do Interior e das Finanças, insistindo pela resolução do problema dentro das bases propostas e pedindo novamente:

  1. Autorização para empregar a verba de 800 contos do empréstimo, para a compra do terreno e primeiras despesas.
  2. Isenção do pagamento de siza devida pela compra do terreno;
  3. Um subsídio pelo Fundo de Desemprego, 50% da despesa total ou, pelo menos, o total da mão de obra, calculada num terço do valor da construção;
  4. Que a Junta seja autorizada a contrair na Caixa Geral um empréstimo para o resto das despesas de construção;

A este relatório não foi dada resposta.

Em 30 de Novembro a Junta telegrafou ao Sr. Governador civil do Funchal, a essa data em Lisboa, pedindo que se interessasse para que fosse resolvido o problema de construção do Liceu.

Em 20 de Dezembro oficiou ao Sr. Ministro das Obras Públicas e comunicações enviando o ante-projecto para o edifício do Liceu - que não vai completo mas apenas as partes principais - para ser submetido à aprovação da repartição que sucedeu à extinta Junta do Empréstimo para o ensino Secundário, a fim de esta dar o seu parecer se o projecto está em condições ou necessita qualquer alteração.

Em 30 de Dezembro recebe a Junta um ofício do Sr. João Cunha, procurador dos proprietários do terreno. Confirmando uma proposta verbal feita à Junta para a venda do mesmo terreno.

A parte referente aos seus constituintes representa 9.690 m2; 2.500 m2 a 50$00 (com frente para os Ilhéus) e os restantes 7.190 a 25$00 cada m2, pagamento das benfeitorias a cargo da Junta; na venda não são incluídas as águas pertencentes ao dito terreno.

De tudo o que fica exposto conclui-se:

1.º - Não há ainda projecto para a construção do novo Liceu; há somente um ante-projecto, que já foi enviado para a repartição competente e que a Junta não sabe se foi aprovado ou se necessita de alterações.

2.º - a Junta não tem ainda terreno para a construção do Liceu; há o terreno dos Ilhéus que não se sabe quanto custa mas que na sua totalidade e pagamento das respectivas benfeitorias custará muito mais do que os 800 contos que lhe têm sido destinados.

3.º - A Junta não tem no seu orçamento actual qualquer verba que possa despender com o novo liceu, nem mesmo para pagamento do ante-projecto encomendado ao Sr. Arquitecto Tavares. Os 800 contos que lá figuram não podem ser utilizados enquanto a Junta não estiver legalmente autorizada a fazê-lo.

Só depois de elaborado o projecto definitivo com o respectivo orçamento é que a Junta estará habilitada a ver se o plano proposto ao Governo poderá ser posto em prática, querendo-nos no entanto parecer que nas contas feitas há pelo menos uma diferença de cerca de mil contos que virá dificultar muito a resolução do problema.

A Junta considera a construção do Liceu uma necessidade da mais urgente realização mas esse problema está absolutamente ligado à situação financeira da Junta. Por enquanto não se pode desviar das suas receitas uma verba tão elevada, não se sabendo mesmo se será possível contrair um novo empréstimo, pequeno que seja, embora caucionado só pelas propinas. O assunto está sendo cuidadosamente estudado. Vai ser enviado ao Governo central um relatório o mais completo possível a ver se se consegue melhoria financeira para a Junta Geral.

Nesse relatório salienta-se a deficiência de receitas agora completamente absorvidas pelas despesas obrigatórias em comparação com as numerosas obras de realização urgente de que carece a Madeira, estabelecendo-se o princípio de um plano geral de realizações das quais uma das mais importantes é a construção de um novo edifício para o Liceu.

Anexo 5

Relatório dos Serviços Liceais(33)

SERVIÇOS GERAIS

Os vários serviços do Liceu de Jaime Moniz funcionaram ainda no velho Paço Episcopal da rua do Bispo, não podendo por esse motivo o corpo docente cumprir integralmente a sua missão educativa.

As salas de aula não têm a devida capacidade e algumas são mal arejadas e iluminadas, não há ginásio e os recreios e campos de jogos destinados a uma população escolar de 300 alunos e alunas ocupam uma área de 1.020 metros quadrados. Além disso, as aulas são frequentemente perturbadas pelos ruídos exteriores e a biblioteca e alguns gabinetes não têm instalações privativas.

O problema da instalação dos serviços liceais num edifício moderno e afastado da via pública será, porém, possivelmente resolvido dentro de poucos anos. Basta dizer que a Junta Geral do Funchal mandou elaborar o respectivo projecto e que em 5 de Setembro de 1936 foi publicada a seguinte disposição (Art.º 1.º do Decreto n.º 26983): "É feita à Junta Geral do Distrito do Funchal, para a construção do novo Liceu, a cedência gratuita do edifício e terrenos(a) ocupados pelo Hospital Militar naquela cidade e autorizado a expropriação dos outros terrenos adjacentes até o complemento da área indispensável ao referido estabelecimento de ensino".

(a) Os terrenos do Hospital Militar têm, de área, cerca de 14.000 metros quadrados.

Anexo 6

Uma Obra Importante

Novo Edifício do Liceu do Funchal

O Ministério das Obras Públicas aprovou o respectivo projecto

Lisboa 23 – o ministério das obras públicas e comunicações aprovou o projecto do edifício destinada ao Liceu do Funchal.

É com a maior satisfação que inserimos o telegrama acima, em que é dado conhecimento ao público de que o projecto para o novo edifício já foi aprovado pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

O Projecto é da autoria do distinto arquitecto senhor Edmundo Tavares.

É realmente motivo para nos congratularmos todos, visto que tudo encaminha para a solução há já muitos anos ambicionada pelos madeirenses: a construção de um edifício apropriada para a instalação do nosso primeiro estabelecimento de ensino, de cuja importante obra resultará a saída do nosso Liceu do velho e insalubre casarão, onde presentemente funciona, com a frequência de algumas centenas de alunos de ambos os sexos.

Aprovado o respectivo projecto, dentro de um prazo relativamente breve iniciar-se-ão os trabalhos para o levantamento do referido ed., o qual, como se sabe, será construído no local onde está actualmente instalado o hospital militar, com frentes para as ruas Bela de Santiago e da Rochinha de Baixo.

Na pessoa do Sr. Dr. João Abel de Freitas, ilustre presidente da Junta Geral do Distrito, apresenta o DM as mais vivas felicitações àquele corpo administrativo pela aprovação do projecto do referido edifício em cuja construção anda altamente empenhado.

Anexo 7

Relatório dos Serviços Liceais(34)

O Edifício e suas dependências

Em 1937-38 não houve modificação alguma nas instalações do Liceu de Jaime Moniz, que funcionou ainda no velho Paço Episcopal da Rua do Bispo e nas condições indicadas nos relatórios dos anos 1931-32, 1932-33, 1934-35 e 1935-36.

Muitas salas estavam em 1937 convenientemente mobiliadas com 146 carteiras uni-pessoais compradas em anos anteriores; houve porém necessidade de manter em serviço algumas carteiras para 3 e 4 alunos e por isso promovi a aquisição de mais 40 carteiras uni-pessoais, que só entraram em serviço em Outubro de 1938.

Há em cada turma um pequeno armário para os livros e material da respectiva solidária e tem-se procurado substituir a pouco e pouco as mesas antigas dos professores por secretárias modernas. Ao findar o ano escolar, apenas estavam em serviço 3 destas secretárias, mas em Outubro já o seu número se elevava a 7.

•/•

O Liceu de Jaime Moniz continua nas suas velhas instalações da Rua do Bispo e a tal respeito nada há a acrescentar ao mencionado nos relatórios dos anos 1931-21, 1932-33, 1934-35 e 1935-36.

No ano escolar findo, não foi possível promover a aquisição de mais algum mobiliário moderno, e por isso se manterá em serviço durante mais algum tempo várias carteiras para 3 e 4 alunos. Assim tem de ser, porque as nossas carteiras modernas – 186 uni-pessoais e 36 bi-pessoais – não dão para os alunos de todas as turmas.

•/•

A vida escolar foi no último ano particularmente difícil porque as bem conhecidas deficiências e inconvenientes da velha casa da Rua do Bispo veio juntar-se o desaparecimento da cerca provocado pela modificação do Largo do Colégio.

Em fins de Setembro a construção do novo edifício encontrava-se muito adiantada – estando quase terminadas as obras no corpo das aulas, na reitoria, na secretaria e nalguns recreios – e por isso foi possível fazer lá funcionar com a devida regularidade logo no dia 8 de Outubro de 1942 os vários serviços escolares.

A maior parte do material das instalações – Física, Química, Ciências Naturais e Biblioteca – ficou no antigo liceu e a mudança tem sido feita pouco a pouco – conforme as necessidades do ensino e o andamento dos trabalhos – sem precipitações, nem prejuízos.

A reitoria apenas tem motivos de regozijo por haver apressado a instalação do novo liceu e espera que os trabalhos de construção civil no edifício e no campo de jogos possam ser dados por concluídos dentro de alguns meses.

Anexo 8

Relatório sobre os Serviços Liceais(35)

O Edifício e suas dependências

As boas impressões colhidas no primeiro ano de funcionamento dos trabalhos escolares no novo edifício não se desvaneceram em 1943-44 e a Junta Geral continuou a dedicar a este estabelecimento de ensino a merecida atenção.

As instalações destinadas às alunas dos últimos anos e da Escola do Magistério Primário já estão a ser utilizadas; o recreio dos alunos do 1.º ciclo encontram-se quase concluído; prosseguem os trabalhos de vedação e embelezamento dos arredores e o problema do mobiliário está sendo resolvido pouco a pouco não obstante as dificuldades do momento presente.

A cantina e o balneário deverão poder funcionar dentro de pouco tempo e embora nos faltem cadeiras próprias – já foi possível realizar no último "Primeiro de Dezembro" um pequeno espectáculo na vasta dependência que é simultaneamente Ginásio e Salão de Festas.

•/•

O Liceu do Funchal completou há pouco o seu terceiro ano de funcionamento no vasto e bem concebido edifício mandado construir pela Junta Geral com muito interesse e larga visão, e às referências passadas apenas se poderá acrescentar que prosseguiram os trabalhos relacionados com o embelezamento dos arredores e que se promoveu a aquisição de mais algum mobiliário.

O campo de jogos está por acabar e dificuldades várias fizeram com que a Cantina só começasse a funcionar em Outubro de 1945; em contrapartida o Ginásio foi largamente utilizado – principalmente como Salão de Festas – para conferências, pequenas récitas e algumas Horas de Arte.

Anexo 9

Relatório sobre os Serviços Liceais(36)

O Edifício e suas dependências

O liceu do Funchal começou a funcionar nas suas amplas e novas instalações, em Outubro de 1942, com muitas obras apenas iniciadas ou ainda em curso e várias deficiências a suprir. Entretanto completaram-se os trabalhos relativos aos gabinetes das ciências experimentais – Física, Química e Biológicas – e às salas de Desenho e de Trabalhos Manuais, concluiu-se o Ginásio e Salão de Festas, despenderam-se somas relativamente elevadas no arranjo do campo de jogos e, finalmente, conseguiu-se a aquisição de grande parte do mobiliário indispensável aos serviços escolares e circum-escolares. Foi assim possível – passados quase quatro anos – promover no dia 28 de Maio de 1946 a inauguração solene das novas instalações e a sua entrega oficial feita pela Junta Geral às autoridades escolares.

A descrição pormenorizada e documentada com numerosas fotografias do edifício, com todas as suas dependências e recreios, encontra-se na monografia do "Liceu de Jaime Moniz", inserta nos números de Fevereiro e Março de 1946 dos "Liceus de Portugal" e na respectiva separata. Nessa monografia se salienta com inteira verdade "Que o novo liceu está em condições de bem servir os legítimos e superiores interesses do ensino e dos alunos; bem merece o louvor de mestres e entendidos e honra o Governo da República Portuguesa e a Junta Geral do Distrito do Funchal que o fizeram construir com o mais desvelado interesse e sempre procuraram que tudo fosse devidamente delineado e resolvido.

Oxalá que as figuras mais representativas das novas gerações não esqueçam o alto sacrifício exigido a todos os habitantes da Madeira.

Oxalá que na recordação do esforço alheio e dos anos vividos a dentro deste estabelecimento de ensino encontrem estímulo forte para aceitarem e bem cumprirem obrigações e deveres!"

Anexo 10

Relatório sobre os Serviços Liceais(37)

O Edifício e suas dependências

O Liceu do Funchal começou a funcionar nas suas novas instalações em princípios de Outubro de 1942. Tudo se tem mantido limpo e devidamente conservado, mercê dos cuidados de todos os que trabalham nesta "Casa de Educação" e da boa vontade e interesse da Junta Geral deste Distrito. O liceu ocupa uma grande área. O edifício é amplo e um tanto majestoso, e de início muitos críticos julgaram exageradas as suas proporções.

Em poucos anos duplicou, porém, a sua frequência, o que ameaça prejudicar a boa regularidade de certas actividades e assim já estão surgindo reparos por não se ter procurado logo de entrada dotar este estabelecimento de ensino com mais salas de aula.

•/•

Os serviços liceais começaram a funcionar no novo edifício, construído no bairro de Santa Maria, há cerca de seis anos e – como se escrevia em 1947 – "tudo se tem mantido limpo e devidamente conservado, mercê dos cuidados de todos os que trabalham nesta "Casa de Educação" e da boa vontade e interesse da Junta Geral deste Distrito".

As maiores preocupações e despesas têm derivado do emprego de mosaicos na pavimentação dos nossos corredores; muitos mosaicos enegreceram com o uso e por diversas vezes tem havido levantamentos em grandes extensões.

O edifício afigurava-se bastante vasto nos primeiros tempos, mas os sucessivos acréscimos de frequência e a recente criação da secção feminina indicam a necessidade de se construírem mais algumas salas de aula.

A Junta Geral – com o seu interesse de sempre pelos assuntos de carácter educativo – já mandou proceder a um pequeno estudo, e solicitou o parecer da Junta das Construções para o ensino técnico e liceal.

De desejar é que tudo possa ser resolvido sem grandes demoras e da forma mais conveniente aos interesses do ensino e da população desta Ilha.

•/•

O Liceu está bem instalado e – como consta de vários relatórios passados – tudo se tem mantido nas devidas condições de limpeza e conservação.

A frequência, porém, tem aumentado bastante e presentemente as salas de aula são em número insuficiente.

Constitui tal facto motivo de graves preocupações para a Junta Geral do Distrito e para esta Reitoria e curioso é notar que o número de matrículas tem sofrido – desde a mudança dos serviços liceais para o novo edifício em Outubro de 1942 – as seguintes oscilações:

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1942-4396217313
1943-44111226337
1944-45136275411
1945-46195359554
1946-47234353587
1947-48251332583
1948-49244319563
1949-50281343624

Anexo 11

Relatório dos Serviços Liceais(38)

O Edifício e suas dependências

Em 8 de Outubro de 1942 as aulas do velho Liceu do Funchal, com mais de 103 anos de existência, passaram a ser dadas nas actuais instalações.

Estavam ainda várias obras em curso e o novo edifício, com lotação para cerca de seiscentos alunos, parecia exageradamente vasto, visto terem-se registado apenas umas 300 matrículas.

Decorrido pouco tempo todos tinham porém de reconhecer que não se havia pecado por excesso, mas sim por defeito.

De ano para ano foi aumentando a frequência e presentemente estão a ser aproveitadas para trabalhos escolares, arrecadações e dependências construídas para fins bem diversos; houve até necessidade de arrendar há poucos meses um prédio contíguo ao nosso campo de jogos para aí instalar três turmas masculinas do 1.º ano.

De outro modo teria de ser recusada a matrícula a numerosos candidatos, ficando alguns impedidos de continuar os seus estudos por falta dos precisos recursos para a inscrição no ensino particular.

Possui o Liceu as necessárias condições higiénico e pedagógico e são amplos e bem delineados os seus recreios e campos de jogos, mas é de confessar que não está funcionando nas condições mais aconselháveis.

De prever é, que no futuro as dificuldades se mantenham e até se agravem.

Embora circunstâncias locais ou acidentais possam influir na frequência de quaisquer estabelecimentos de ensino, natural é que o ingresso de grandes liceus e escolas técnicas corresponda a duas causas de carácter geral:

  1. Expansão do Ensino Primário por forma a poder beneficiar todas as crianças dos grandes e dos pequenos agregados populacionais;
  2. Desejo imperioso, de inúmeras famílias, das mais diversas camadas, de conseguirem, para filhos e filhas uma educação post-primária a fim de melhor poderem vencer dificuldades ou conquistar uma boa posição, adentro da sociedade.

Há, é certo, nesta cidade cinco importantes e bem organizados estabelecimentos secundários de ensino particular, sendo três do sexo feminino e dois do sexo masculino.

Apesar dos bons serviços que vêm estão em condições de resolver por si sós as actuais dificuldades, ou por falta de capacidade, ou por não poderem certas famílias suportar os inevitáveis encargos das escolas não oficiais.

Urgente e indispensável é no Funchal ampliar o Liceu com dez ou doze salas de aula ou construir outro edifício para aí instalar as turmas femininas do 1.º ao 5.º ano.

Difícil será chegar a outra conclusão, se entendermos que a ninguém deverá ser negada a possibilidade de mais alguns conhecimentos.

Com efeito o Liceu do Funchal no decurso de 14 anos de funcionamento em modernas e apropriadas instalações viu a sua frequência triplicada, sendo o acréscimo da população escolar particularmente sensível na parte relativa ao sexo feminino.

Bem elucidativo é a tal respeito o estudo da variação do número de matrículas efectuadas nos últimos tempos:

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1942-4396217313
1943-44111226337
1944-45136275411
1945-46195359554
1946-47234353587
1947-48251332583
1948-49244319563
1949-50281343624
1950-51288375663
1951-52299350649
1952-53317350667
1953-54339386725
1954-55373422795
1955-56422441863
1956-57462462926

Anexo 12

Relatório dos Serviços Liceais(39)

O Edifício e suas dependências

Após mais dum século de vida em velhas casas nascidas para outros fins, o Liceu do Funchal começou há quinze anos a funcionar em edifício próprio e a poder dispor de grandes recreios e de vários campos de jogos. Com salas amplas e corredores bem iluminados, suas flores e pomares, as actuais instalações são alegres e acolhedoras. Estão a pouca distância do centro da cidade, largos panoramas se desfrutam das janelas e varandas e possível tem sido conservar nas devidas condições móveis e imóveis; mercê por um lado dum esforço constante de mestres e empregados e do espírito compreensivo de alunas e alunos e, por outro, da alta visão da junta Geral do Distrito sempre pronta a acolher com a maior solicitude quaisquer pedidos ou sugestões de interesse sob o ponto de vista educativo.

Ninguém todavia pode sentir-se em tal campo inteiramente satisfeito. As necessidades e as exigências da vida estão a modificar-se com tal rapidez e em tamanha extensão que dificilmente as podemos acompanhar com soluções prontas e adequadas.

Quem poderia prever que este Estabelecimento com os seus 28.500 m2 de superfície e inicialmente com tantas salas vagas seria em pouco tempo insuficiente para a sua população escolar? Como adivinhar que num lapso de tempo bastante curto, a frequência feminina iria subir de algumas dezenas para quase cinco centenas de alunas?

Não admira por isso que hoje as deficiências derivem principalmente da desproporção entre a capacidade do edifício e o número de inscrições nos diferentes anos: turmas superlotadas, aulas em dependências de pequena superfície e construídas com outros objectivos, serviços escolares em salas arrendadas, insuficiência de empregados e impossibilidade de manter em todos os serviços a devida ordem e coordenação.

Não obstante tais dificuldades, impossível é cerrar as portas a tantos que à custa dos maiores sacrifícios procuram adquirir mais alguma cultura e elevar o seu nível social.

Em face de tal problema e, adentro da actual orgânica dos serviços escolares, três pontos de vista bem diferentes podem ser previstos e considerados:

  1. Ampliação do actual edifício do Liceu do Funchal com várias salas de aula, construindo mais um andar ou prolongando - em conformidade com o estudo feito há tempos – os corpos existentes.
  2. Instalação em edifício próprio, moderno e inteiramente independente da Secção Feminina com todos os serviços respeitantes às alunas do Curso Geral.
  3. Construção na zona mais ocidental da cidade - a exemplo do que se está fazendo em Lourenço Marques – de outro Liceu misto por forma a conseguir-se o necessário descongestionamento e oferecer-se ao mesmo tempo, à população escolar maiores facilidades de acesso.

As dificuldades indicadas são idênticas porém às sur­gidas em outros pontos do país; têm carácter geral e premente, natural é por isso que venham a motivar profundas alterações nos próprios regimes de estudo e sistemas educativos em vigor.

Justo é assinalar que no Funchal as dificuldades ainda seriam maiores se não existissem e não fossem largamente frequentadas cinco boas escolas secundárias não oficiais.

Sem tais estabelecimentos de ensino, o problema da escolaridade seria angustioso tanto para o Estado, como para inúmeras famílias das duas Ilhas do Arquipélago da Madeira.

Com efeito, o número de inscritos presentemente nas diversas turmas do Liceu do Funchal é pouco su­perior à quantidade de matrículas efectuadas no ensino particular:

Externatos e Colégios Ensino Doméstico e
Ensino Individual		 Total Total Geral
Alunas Alunos Alunas Alunos Alunas Alunos
1.º ciclo 118 211 40 54 158 265 423
2.º ciclo 158 274 8 5 166 279 445
3.º ciclo 7 5 7 5 12
Total 880

De qualquer modo e a despeito da possibilidade no campo educativo de novas directrizes de carácter genérico, é aqui necessário dar maior amplitude e outras possibilidades ao ensino oficial.

Só assim se tornarão menos sensíveis as actuais deficiências e se poderá entrar em linhas de conta com os legítimos interesses de tantas famílias sem os precisos recursos – como se escrevia há um ano – para poderem "suportar os inevitáveis encargos das escolas não oficiais".

Difícil é chegar a outra conclusão em face da variabilidade do número de matrículas efectuadas no Liceu do Funchal nos últimos tempos:

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1941-4270189259
1942-4396217313
1947-48251332583
1952-53317350667
1956-57462462926
1957-58500481981

•/•

O actual edifício do Liceu do Funchal começou a ser construído em meados de 1940, mas a sua inauguração solene só se realizou 6 anos mais tarde. Com muitas obras ainda em curso, já em Outubro de 1942, começou, entretanto, a ser utilizado para todos os serviços escolares.

Está o Liceu bem instalado sob os pontos de vista de situação, recreios, campos de jogos, jardins e pomares, As aulas, na maior parte dos casos, encontram-se com as janelas orientadas para nascente.

Na altura dos trabalhos de construção e no decurso dos primeiros anos de funcionamento, foi o edifício considerado por quase todos de dimensões exageradas.

Presentemente, todos reconhecem que a principal deficiência consiste, pelo contrário, na sua pequena capacidade. Apesar das aparências, o mal começou a ser pressentido desde os primeiros tempos, pelo menos em relação a certos serviços e actividades. Assim sucedeu, por exemplo, com o Centro Liceal da M. P. para o qual se fizeram novas salas à custa dum desaterro, não previsto. Assim, também, com diversos Gabinetes, cuja disposição foi completamente alterada antes de estarem concluídos.

Com efeito, o material existente e as necessidades do ensino mostraram ainda no decurso das obras de construção do actual edifício, a insuficiência do projecto na parte respeitante às instalações de Física, Química e Ciências Naturais. Com o fim de atenuar os inconvenientes verificados, desde logo se destinou à Física duas - e não uma - salas e se agregou às instalações de Química um anfiteatro construído no espaço indicado para a Associação Escolar.

A substituir esta última, ficou funcionando o Centro Liceal da M. P. em amplas dependências situadas entre os dois recreios dos alunos do sexo masculino.

Permitiu este arranjo que cada uma das instalações de Física e Química dispusessem - além de outras dependências necessárias - de uma boa aula para o ensino teórico-experimental e de uma ampla saIa para sessões de trabalhos práticos.

Em contrapartida, o gabinete de Ciências Naturais teve de vir para o 1.º andar, ficando com uma só sala para todo o serviço da especialidade. A única vantagem era estar contíguo ao átrio central - museu - onde existem grandes armários com animais de diferentes espécies e ainda vários objectos das nossas Províncias Ultramarinas.

A frequência foi porém aumentando de ano para ano, e hoje é absolutamente impossível regular convenientemente o ensino das Ciências sem que, pelo menos, haja duas salas próprias.

Ponderado o assunto, parece que pode conseguir-se tal objectivo pela edificação, a norte do Liceu dum corpo com dois pavimentos a ocupar uma superfície pouco superior à oficina prevista no estudo inicial ele todas as obras realizadas entre 1942 e 1944 e que não chegou a ser construída.

Ficaria assim o Liceu com um bom Gabinete de Ciências Naturais, constituído por uni-anfiteatro e duas salas, uma para aulas experimentais e outra para Trabalhos Práticos.

Além disso passaria a haver, neste estabelecimento de ensino, mais duas salas de aula que tão necessárias são, também, neste momento.

O primeiro pavimento de tal corpo ficaria a uns dez metros das salas de Desenho e Trabalhos Manuais e a parte superior teria ou não, a sul, uma varanda descoberta, como aos técnicos parecesse mais aconselhável.

Adentro do actual edifício impossível é encontrar, neste momento, qualquer dependência que não esteja já a ser utilizada.

As turmas encontram-se superlotadas, houve que aproveitar salas de espera e arrecadações para aulas e algumas turmas do 1.º ciclo passaram desde Outubro de 1956 a funcionar num edifício particu­lar da vizinhança do campo de jogos.

Em várias oportunidades e por forma diversa, se tem referido o Liceu do Funchal à necessidade, de melhores instalações para o Gabinete de Ciências Naturais e às dificuldades suscitadas pela afluência sempre crescente de alunos.

Foi elaborado, há tempos, um ante-projecto de ampliação pelo mesmo arquitecto das primitivas obras e a tal respeito se pronunciou a Junta de Construções em Novembro de 1957. Entretanto o problema tomou tal extensão e acuidade que já não parece possível equacioná-lo e resolvê-lo sob um ponto de vista restrito e de carácter puramente local. Como poderia deixar de ser assim, se em 14 anos quadruplicou a população do Liceu do Funchal e se factos semelhantes se têm observado por toda a parte?

Da maior vantagem seria a inclusão da Madeira no Plano das Construções e ampliações ultimamen­te estabelecido e que, possivelmente, muito em bre­ve, será regulado e depois publicado no Diário do Go­verno. Dada a demora inevitável de qualquer solução, há, entretanto, que estudar e preparar as precisas so­luções de emergência. De outro modo, as portas do ensino liceal ficarão cerradas na Madeira para dezenas e dezenas de alunos com graves prejuízos para muitas famílias de poucos recursos e sérias preocupações para quantos forem chamados pelas circunstâncias a intervir no assunto.

O problema é grave não obstante estarem funcionando no Funchal 6 bons colégios e Externatos: Nun'Alvares, Lisbonense e Infante D. Henrique para rapazes; Apresentação de Maria, Santa Teresinha e Bom Jesus para raparigas. Fora desses estabelecimentos de ensino existem alunos cuja educação está a cargo dos próprios pais ou de professores isolados.

A 880 ascendeu no ano findo o número de inscrições no ensino particular; presentemente - 1959 - figuram nos livros liceais 991 matrículas de alunos externos:

Externatos e Colégios Ensino Doméstico e
Ensino Individual		 Total Total Geral
Alunas Alunos Alunas Alunos Alunas Alunos
1.º ciclo 232 150 65 44 297 194 491
2.º ciclo 278 184 15 14 293 198 491
3.º ciclo 3 6 3 6 9
Totais 518 334 83 64 593 398 991

De salientar é, todavia, que o perigo não deriva propriamente do facto de haver cada vez mais interesse pela educação secundária. Bom e natural é que todos procurem dar aos seus filhos mais conhecimentos e melhor educação.

A dificuldade mais importante é de natureza inteiramente diferente e corresponde a duas interrogações angustiosas:

Será possível uma adaptação rápida a novas circunstâncias? Como fazer surgir, em pouco tempo mais escolas oficiais e particulares e educadores?

De qualquer modo, há a considerar que as instalações do Liceu do Funchal foram planeadas para uma população escolar de 500 a 600 alunos e que em 18 anos a frequência quadruplicou:

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1941-4270189259
1942-4396217313
1947-48251332583
1952-53317350667
1957-58500481981
1958-595155031018

•/•

Em Outubro de 1942 o Liceu do Funchal passava do velho Paço da Rua do Bispo para as suas actuais e modernas instalações.

Estavam ainda por concluir várias obras da maior importância mas havia já à nossa disposição amplas e bem iluminadas salas de aula e não faltavam recreios e terrenos para construção de campos de jogos. Mais algum tempo e não só terminavam os trabalhos nos Gabinetes de Física, Química e Ciências Naturais como também o Ginásio podia começar a ser largamente utilizado.

Parecia inteiramente satisfeita uma velha aspiração da gente culta do Funchal.

Havia até salas e dependências em excesso e julgavam alguns que tudo havia sido delineado sem o verdadeiro sentido das proporções e das realidades.

O número de alunas, embora fosse já importante, não correspondia sequer à terça parte da totalidade da população escolar.

Como em toda a parte a frequência foi, porém, aumentando de ano para ano, mercê de causas múltiplas e nem sempre fáceis de precisar. Três devem ser as mais importantes:

Pouco a pouco foram desaparecendo as aulas deso-cupadas. Houve que aproveitar para o ensino dependências a outros fins destinadas e surgiram e multiplica-ram-se as turmas superlotadas.

E nos últimos tempos só à custa de inúmeros sacrifícios e deficiências tem sido possível organizar a vida escolar sem adoptar o triste recurso de impedir a matrícula a dezenas de alunos.

Maiores seriam as dificuldades se, paralelamente, o ensino particular não houvesse sofrido notável incremento e feito um grande esforço para melhorar a situação e as suas instalações.

Há presentemente no Funchal 3 colégios ou externatos para o sexo feminino e outros tantos para o sexo masculino. Além disso, encontram-se nesta cidade e em outras localidades do arquipélago vários alunos cuja educação é feita individualmente por professores diplomados ou que está solo a responsabilidade directa das próprias famílias.

Crescente se apresenta a variação das matrículas no ensino particular. O seu número que havia sido de 880 em 1956-57 a 991 em 1957-58, subiu em Outubro último para 1054.

Externatos e Colégios Ensino Doméstico e
Ensino Individual		 Total Total Geral
Alunas Alunos Alunas Alunos Alunas Alunos
1.º ciclo 249 153 80 65 329 218 547
2.º ciclo 275 195 15 15 290 210 500
3.º ciclo 1 6 1 6 7
Totais 524 348 96 86 620 434 1054

Em tempos foi prevista e estudada a construção de mais algumas aulas e outras dependências em diferentes zonas do edifício do Liceu do Funchal.

Entretanto as dificuldades iam-se agravando de ano para ano e agora tudo parece indicar serem necessárias também providências de carácter geral e de outra amplitude e natureza.

Mais do que nunca temos de reconhecer o imperativo de certas obras nas instalações liceais.

Assim, ainda há pouco, foi feita uma exposição à Junta Geral do Distrito a sugerir a edificação de um outro corpo a fim deste estabelecimento de ensino ficar com um Gabinete de Ciências Naturais nas devidas con­dições e de poder dispor de mais 4 salas de aula.

Preconizado foi então que igualmente se procurasse dar condições de funcionamento ao Salão de Festas e aos serviços relacionados com a Educação Física, Canto Coral e os Lavores Femininos.

Preciso é também concluir-se o Campo de Jogos.

Tudo isto corresponde a aspirações prementes para quantos entendem que o Liceu tem de ser sob os mais variados aspectos uma verdadeira Casa de Educação.

De resto, não é para estranhar a conveniência e a necessidade de alguns trabalhos nas nossas instalações que foram construídas na previsão duma frequência máxima e remota de cerca de 600 alunos.

A capacidade seria suficiente mesmo que duplicasse o número de matrículas então registadas.

Quem poderia supor que em menos de 20 anos o número de alunos em vez de duplicar se tornaria quatro vezes maior? Contudo, foi o que sucedeu:

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1941-4270189259
1942-4396217313
1948-49244319563
1953-54339386725
1959-605385071045

As obras referidas não dispensam todavia que outras providências de maior vulto sejam tomadas no sentido de se conseguir dar ao ensino secundário - Liceal e Técnico - a expansão exigida pelas circunstâncias e pelos anseios de inúmeras famílias.

Com efeito, o número de candidatos à admissão nos Liceus e nas Escolas Técnicas aumenta sem cessar e natural é que num período de tempo relativamente curto ultrapasse as possibilidades normais dos ensinos oficial e particular.

Sob vários aspectos pode ser encarado tal problema que, na verdade, comporta múltiplas e difíceis soluções.

Impossível será resolvê-lo bem duma só vez e em bloco.

De qualquer modo torna-se urgente que em cada ano alguma coisa se consiga realizar, atenuando deficiências e evitando a acumulação de dificuldades.

Finalmente, necessário é acentuar - encarecidamente e pelas mais diversas formas - que todas as soluções possíveis exigem:

  1. A construção de novos edifícios escolares;
  2. Ir-se preparando e atraindo para o Ensino numerosos educadores.

•/•

O ano de 1941-42 foi o último período de actividades dos serviços liceais no antigo Paço Episcopal.

Já em Outubro as aulas começaram a ser dadas nas actuais instalações, embora várias dependências e recreios estivessem ainda por concluir.

Relativamente pequena era então a frequência escolar e o novo edifício amplo, alegre e bem construído parecia ter sido delineado com larga visão e tendo em vista as exigências presentes e futuras.

O número de inscrições foi, porém, aumentando de ano para ano e houve que aproveitar para muitas aulas, salas destinadas a outros fins e de transferir para uma casa vizinha os serviços respeitantes a algumas turmas masculinas do 1.º ciclo. E, apesar de tais medidas de emergência, tornou-se impossível deixar de recorrer ao triste expediente das turmas superlotadas.

De outro modo, ter-se-ia de fechar a muitos as portas do ensino oficial fixando um limite forçado e pouco defensável sob diversos aspectos.

O mal teria sido maior se o ensino livre não houvesse tomado, nos últimos tempos incremento notável.

Há dezenas de professores particulares inscritos e funcionam no Funchal seis bons colégios ou externatos secundários: três para o sexo feminino e três para o sexo masculino.

Não admira, por isso, que o número de alunos externos inscritos na secretaria do Liceu tivesse atingido a cifra de 1054 no ano de 1959 e de 1098 em Outubro de 1960:

Externatos e Colégios Ensino Doméstico e
Ensino Individual		 Total Total Geral
Alunas Alunos Alunas Alunos Alunas Alunos
1.º ciclo 249 143 83 56 332 199 531
2.º ciclo 297 206 24 31 321 237 558
3.º ciclo 9 9 9
Totais 546 349 107 96 653 445 1098

Prevista e estudada está a construção de seis salas a norte do edifício do Liceu do Funchal.

Bom será que tal aspiração se transforme dentro de pouco tempo em prometedora realidade.

O ensino passará, em muitos casos, a ser feito em melhores condições e se atenuarão diversas deficiências de certa importância.

Ninguém poderá, todavia, pensar que os problemas derivados do acréscimo de frequência ficarão logo e por muito tempo inteiramente resolvidos.

Evidente é a tendência, cada vez mais acentuada e geral, dos pais conseguirem para os filhos e para as filhas um pouco mais de cultura e a possibilidade de conquista de diplomas com fins utilitários.

Assim se explica que a frequência do Liceu do Funchal - apesar do derivativo do ensino particular e da existência duma escola de ensino técnico com cerca de mil e quinhentos alunos - haja quadruplicado em vinte anos:

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1942-4396217313
1947-48251332583
1952-53317350667
1959-605385071045
1960-616895171206

Natural é que tal tendência se mantenha ou mesmo se acentue.

As dificuldades ir-se-ão acumulando de modo assustador e, em tais circunstâncias, pensam uns que, no Funchal, há necessidade de mais um Liceu e julgam outros que o assunto se resolverá automaticamente com a unificação dos Ciclos Preparatórios do Ensino Liceal e Técnico.

Com ou sem unificação parece a esta Reitoria ser conveniente e urgente:

  1. Funcionamento em edifício próprio de mais um estabelecimento de Ensino Liceal;
  2. A manutenção nos Liceus e nas Escolas Técnicas - pelo menos com carácter normativo - de classes preparatórias;
  3. A adopção de medidas tendentes a atrair e estimular um maior número de educadores.

•/•

O edifício onde o Liceu do Funchal está a funcionar desde Outubro de 1942, tem boas salas e instalações amplos recreios e "Campos de jogos". É alegre e está bem situado.

Foi porém estudado e construído numa altura em que a frequência escolar oscilava entre 3 e 4 centenas e assim a todos parecia que as suas 18 aulas normais seriam mais que suficientes durante um largo período de tempo. Felizmente as mais ousadas previsões foram rapidamente ultrapassadas e a frequência acabou por quadruplicar. O acréscimo foi particularmente sensível no sector feminino.

Bem elucidativo é, a tal respeito, o quadro com a indicação das inscrições feitas em vários anos das duas últimas décadas.

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1942-4396217313
1948-49244319563
1954-55373422795
1960-616895171206
1961-626195161135

As instalações tornaram-se insuficientes e houve que aproveitar para aulas dependências destinadas a outros fins e ainda salas em prédio arrendado pela Junta Geral do Distrito. Além disso, certas turmas do 1.º ano passaram a funcionar em regime de desdobramento.

A tais anormalidades correspondem, certas inevitáveis deficiências, mas a poucos parecerá defensável dificultar a quem quer que seja o prosseguimento dos seus estudos.

Maiores seriam as dificuldades se no Funchal existissem numerosas professores particulares e não estivessem a exercer urna acção decente, digna de registo 6 Colégios ou Externatos Secundários.

De 1060 eram em Outubro de 1961 o número de alunos externos inscritos na Secretaria do Liceu do Funchal.

Externatos e Colégios Ensino Doméstico e
Ensino Individual		 Total Total Geral
Alunas Alunos Alunas Alunos Alunas Alunos
1.º ciclo 231 132 88 53 319 185 504
2.º ciclo 298 217 25 13 323 230 553
3.º ciclo 1 2 1 2 3
Totais 529 349 114 68 643 417 1060

Prevista está a construção dum novo corpo com um gabinete de Ciências Naturais e várias aulas. O seu estudo encontra-se concluído há meses e - obtida já a aprovação das entidades competentes – natural é que a Junta Geral do Distrito possa iniciar em breve, como é seu desejo, os respectivos trabalhos.

Tal obra é bem necessária e urgente; e muito irá beneficiar o funcionamento dos serviços desta Casa de Educação. Não bastará todavia para solucionar os problemas da expansão do Ensino Secundário na Madeira.

Medidas de maior amplitude têm de ser procuradas e encontradas adentro de normas de carácter geral aplicáveis a todo o País.

Poderão variar os detalhes, mas impossível será solucionar devidamente o assunto sem recorrer a dois meios especiais:

1.º - Entrada em funcionamento - em edifício próprio e nas condições convenientes - de mais uma grande Escola do Ensino Médio.

2.º - Estudo com carácter deliberativo de medidas tendentes a atrair e facilitar a fixação - por períodos não inferiores a 3 anos - dos indispensáveis professores.

•/•

Em Outubro de 1942, davam-se as primeiras aulas instalações do Liceu do Funchal e parecia que tudo tinha sido delineado sem qualquer sentido das proporções e das realidades.

As salas eram em número excessivo e havia quem considerasse erro grave reservar uma área com perto de 30.000m2 para as actividades dum número relativamente reduzido de alunos.

A frequência foi porém aumentando de modo gradual e constante e passados poucos anos era forçoso reconhecer que se havia errado por defeito e não por excesso.

Em duas décadas quase quadruplicou o número de inscrições.

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1942-4396217313
1943-44111226337
1949-50281343624
1955-56422441863
1961-626225171139
1962-636745761250

O edifício é alegre e está bem situado e pode dizer-se que na sua construção foram respeitadas as principais normas de carácter pedagógico e higiénico. Além disso, há amplos recreios e campos de Jogos e sempre tem sido possível, mercê de jardins e pomares – aproveitar as flores e os frutos, como factores educativos de primacial importância.

A sua capacidade não está, porém, em relação com o número de inscrições.

Turmas há, por isso, a funcionar num prédio vizinho arrendado para tal efeito, e houve que aproveitar para diferentes aulas dependências construídas com outros objectivos e sem as precisas condições. E em regime de desdobramento, se tem feito funcionar algumas turmas do 1.º ano.

Sem o recurso a tais expedientes, dezenas e dezenas de alunos não poderiam frequentar o ensino oficial.

O problema não revestiu maior acuidade por haver no Funchal 6 bons Estabelecimentos de Ensino Particular e ser de algumas dezenas o número de professores inscritos.

Não é, portanto, para admirar que o número de alunos externos inscritos na Secretaria do Liceu do Funchal fosse em Outubro de 1962 – superior a um milhar:

Externatos e Colégios Ensino Doméstico e
Ensino Individual		 Total Total Geral
Alunas Alunos Alunas Alunos Alunas Alunos
1.º ciclo 262 158 86 65 346 223 571
2.º ciclo 312 196 15 24 327 220 547
3.º ciclo 1 1 1
Totais 574 354 182 89 676 443 1119

Dentro de pouco tempo deverá esta Casa de Educação poder funcionar em melhores condições, visto estarem já em curso as obras de construção dum novo corpo com 5 grandes salas.

Haverá um benefício considerável para os serviços, mas ninguém há-de considerar como solucionado o das instalações para o ensino secundário. Grandes são hoje as dificuldades, tornar-se-ão amanhã insuperáveis.

A luta pela vida apresenta um carácter cada vez mais imperioso tanto para homens como para mulheres. E – felizmente – a instrução das primeiras letras é considerada como insuficiente por um número cada vez maior de pessoas das mais diversas categorias e pro­fissões.

Como se apresentará o panorama escolar dentro de dez ou quinze anos?

Quem o poderá saber? Possivelmente, as realidades acabarão por ultrapassar as mais ousadas conjecturas.

De momento – e em relação à Madeira – parece ser necessário e urgente:

1.º - "Entrada em funcionamento – em edifício próprio e nas condições convenientes – de mais uma grande Escola de Ensino Médio";

2.º - Estudo com carácter deliberativo de medidas tendentes a atrair e facilitar a fixação por períodos – não inferiores a 3 anos – dos indispensáveis professores;

3.º - Concessão de subsídios e estímulos ao Ensino Particular por forma a não lhe faltar possibilidades para aceitar – em boas condições – maior número de alunos e de conceder facilidades especiais aos mais aplicados e de menores recursos.

•/•

As actuais instalações do Liceu do Funchal foram construídas há pouco mais de 20 anos.

Boas são as salas de aula e não faltam recreios, jardins e pomares.

Presentemente, as principais deficiências derivam do facto do número de alunos ser excessivamente grande. Com efeito, a frequência escolar tornou-se, em pouco tempo, quatro vezes maior:

Anos lectivosAlunasAlunosTotal
1942-4396217313
1952-53317350667
1962-636745761250
1963-647636101373

Houve, por isso, que instalar turmas em dependên­cias construídas com outra finalidade e que aproveitar para aulas, as salas de uma casa vizinha arrendada para tal efeito.

De referir é ainda que, em regime de desdobramen­to, estão funcionando várias turmas do primeiro ciclo. Sem essas medidas de emergência, necessário teria sido, recusar a matrícula a algumas dezenas de alunos. Felizmente existem, no Funchal, 7 Colégios ou Externatos Liceais que têm prestado bons serviços. Alunos há, tam­bém, inscritos no Ensino Individual.

De 1265 foi o número de inscrições no Ensino Particular em Outubro de 1963.

Externatos e Colégios Ensino Doméstico e
Ensino Individual		 Total Total Geral
Alunas Alunos Alunas Alunos Alunas Alunos
1.º ciclo 271 171 108 92 379 263 642
2.º ciclo 318 220 36 48 354 268 622
3.º ciclo 1 1 1
Totais 589 391 145 149 734 531 1265

Em construção está um novo corpo, a norte do actual edifício.

Num futuro próximo, poderá por isso, este Liceu funcionar em melhores condições desde que não haja maior número de inscrições de alunos internos.

Dificilmente uma escola com muito mais alunos poderá constituir uma unidade pedagógica e ser considerada uma verdadeira Casa de Educação.

A difusão do ensino e as legítimas aspirações das famílias fazem pensar em medidas de maior amplitude. A seara torna-se cada vez mais vasta e os obreiros e meios de acção nunca são bastantes.

Necessidade há na Madeira, de mais Escolas secundárias oficiais, ou particulares, capazes de receberem também, alunos sem grandes recursos e – como se tem salientado em relatórios anteriores – "de medidas tendentes a atrair e a facilitar a fixação dos indispensáveis professores".

Anexo 13

O novo edifício anexo ao Liceu do Funchal começa a funcionar no próximo mês de Outubro.

Decorrem em ritmo acelerado os trabalhos no edifício anexo ao Liceu Nacional do Funchal, está sendo construído na ala Norte daquele estabelecimento de ensino.

A nova construção consta de oito salas de aulas, distribuídas por dois pisos, incluindo dois anfiteatros.

Assim, poderão ser acomodados e receber instrução nas melhores condições pedagógicas, cerca de trezentos alunos.

Os terraços do edifício serão adaptados a logradouros para os alunos descongestionando assim, o já existente.

Este melhoramento, apesar de não resolver o problema da superlotação escolar do Liceu, representa um notável esforço da Junta Geral do Distrito, no sentido de atenuar a precária situação existente e que é digno do melhor louvor.

Segundo conseguimos apurar, o novo edifício entrará parcialmente em funcionamento no próximo mês de Outubro, devendo a outra metade estar apta a ser ocupada no mês de Janeiro.

Notas

  1. Diário da Madeira, n.º 7022 de 2-4-1935.
  2. Idem, n.º 7595 de 18-3-1937.
  3. Diário da Madeira, n.º 8265 de sexta 24 de Março de 1939.
  4. Idem, n.º 8283 de quinta-feira, 13 de Abril de 1939.
  5. Idem, n.º 8081 de 15 de Setembro de 1938, p.4.
  6. Diário da Madeira, n.º 8283 de Quinta-feira, 13 de Abril de 1939.
  7. " Arquitecto e professor, nascido na freguesia e concelho de Oeiras em 8-11-1892. Possui o curso Especial de Arquitectura Civil da Escola de Belas-Artes de Lisboa. Foi arquitecto da Câmara Municipal da Figueira da Foz, e tem exercido a sua profissão no Continente e na Ilha da Madeira, sendo da sua autoria vários projectos de edifícios importantes da cidade do Funchal, como o Liceu Jaime Moniz, o Mercado dos Lavradores e a Agência do Banco de Portugal. Foi premiado durante a frequência na Escola de Belas-Artes de Lisboa com várias medalhas de bronze e de prata e no final do curso com o prémio da mais alta classificação de todos os cursos professados naquela Escola. Foi premiado com o prémio do concurso de pensionistas arquitectos no estrangeiro - legado Valmor -, segundo premiado no concurso do monumento ao Marquês de Pombal, e terceiro premiado nos concursos para o edifício dos Paços do Concelho de Guimarães e para o do Liceu Dr. Júlio Henriques, de Coimbra. Foi premiado ainda em várias exposições de trabalhos na Sociedade Nacional de Belas-Artes e em diversas exposições regionais do País. No ensino técnico profissional tem desempenhado os seguintes cargos: professor contratado da Escola Industrial e Comercial de Tomás Bordalo Pinheiro, da Figueira da Foz, professor agregado da Escola Industrial e Comercial de Pedro Nunes, em Águeda, e professor efectivo da Escola Indus-trial e Comercial de António Augusto de Aguiar, no Funchal, e da Escola Industrial e Comercial de Brotero, em Coimbra, a cujo corpo docente pertence (1955). Durante alguns anos exerceu as funções de director da Escola Industrial e Comercial de Tomás Bordalo Pinheiro, na Figueira da Foz, em comissão de serviço. É da sua autoria o projecto do novo edifício deste estabelecimento de ensino." in Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira, Edição Enciclopédia, Lda, Lisboa, Rio de Janeiro, 1985, vol. 30, p.806.
  8. Diário da Madeira, n.º 8677 de Domingo, 26 de Maio de 1940.
  9. "Engenheiro civil e militar, nasceu na freguesia da Sé, a 14 de Fe-vereiro de 1898. Frequentou o curso do Liceu do Fun-chal depois do qual se matriculou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa onde tirou os preparatórios para a arma de Engenharia. Na antiga Escola de Guerra concluiu o curso de Engenharia Civil e Militar em 1923. Foi promovido a alferes em 10 de Novem-bro de 1923 e a tenente em 27 de Junho de 1925. Pouco tempo depois passou à situação de licença ilimitada por ter ingressado no quadro do funcionalismo da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal onde ocupou o cargo de enge-nheiro director das Obras Públicas que então englobou os serviços hidráulicos e eléctricos. No exercício deste alto cargo prestou grandes serviços à sua terra, deixando o seu nome ligado a várias obras notáveis, em especial no sector das estradas nacionais, pontes e portos. Foi ele um dos autores do plano de construção da rede distrital, juntamente com uma missão enviada pelo Ministério das Obras Públicas e constituída por técnicos da Junta Au-tónoma de Estradas. Dentro das suas funções foi autor de muitos projectos como sejam as pontes da Ribeira da Madalena do Mar, da Ri-beira da Metade, da Ribeira da Janela, da Ribeira de S. Jorge, do cais do Porto Santo e da saída leste da cidade, presentemente em execução. Colaborou ainda nos projectos dos edifícios do Liceu Jaime Moniz do Funchal e Mercado dos Lavradores, como autor dos cálculos de betão armado. O engenheiro Abel Vieira, como era conhecido, impôs-se à consideração geral pela sua extrema dedicação aos serviços e pelo seu carácter íntegro. Ao deixar as funções de director das Obras Públicas da Junta Geral, por atingir o limite de idade, foi distinguido com a Comenda da Ordem de Benemerência pelos relevantes serviços prestados à causa pública. A Câmara de Santa Cruz em reconhecimento dos seus serviços ao concelho, deu o seu nome à estrada que liga a freguesia do Caniço à da Comacha. Faleceu no Funchal a 24 de Agosto de 1972." in Registo Bio-Bibliográfico de Madeirenses Secs. XIX e XX, de Luiz Peter Clode, edição da Caixa Económica do Funchal, p.492.
  10. O Liceu de Jaime Moniz, (Separata dos "LICEUS DE PORTUGAL" mandada editar pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal), Angelo Augusto da Silva, 1946, p.5-6.
  11. Boletim da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, n.º 1 de Janeiro de 1953.
  12. Idem, n.º 4 de Abril de 1953.
  13. Idem, n.º 7 de Julho de 1953.
  14. Boletim Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, n.º 9 de Setembro de 1953.
  15. Idem, n.º 12 de Dezembro de 1953.
  16. Idem, n.º 8 de Agosto de 1960.
  17. Idem, n.º 1 de Janeiro de 1961.
  18. Idem, n.º 12 de Dezembro de 1962.
  19. Boletim Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, n.º 1 de Janeiro de 1962.
  20. Idem, n.º 6 de Junho de 1962.
  21. Idem, idem.
  22. Idem, idem.
  23. Boletim Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, n.º 7 de Julho de 1962.
  24. Idem, n.º 10 de Outubro de 1962.
  25. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", 1933-1934, organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, 1935, p.68-75.
  26. Em 1932-33 o Conselho Administrativo adquiriu as primeiras carteiras unipessoais e bipessoais, havendo presentemente neste liceu 35 carteiras bipessoais e 106 unipesoais.
  27. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", 1933-1934, organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, 1935, p.68-75.
  28. Este inconveniente desapareceu com a mudança da aula de T. Manuais para o rés-do-chão do antigo edifício da Caixa Geral.
  29. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", 1933-1934, organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, 1935, Apêndice, p.3-8.
  30. Diário da Madeira, n.º 6984 de 13 de Fevereiro de 1935, p.1.
  31. Idem, n.º 6985 de 14 de Fevereiro de 1935, p.1.
  32. Idem, n.º 8203 de 3 de Março de 1935, p.3.
  33. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", 1935-1936, organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, 1937, p.36.
  34. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular: 1937-1938, 1938, p.36; 1938-1939, 1939, p.31-32 e 1942-1943, 1943, p.34.
  35. Anuários do Liceu "Jaime Moniz", organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, 1943-1944, 1945, p. 38 e 1944-1945, 1946, p.42.
  36. Idem, 1945-1946, 1947, p.48-49.
  37. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", 1946-1947, organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, 1948, p.48; 1947-1948, 1949, p.45 e 1948-1949, 1950, p.49.
  38. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", 1955-1956, organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, 1957, p.59-61; 1956-1957, de 1958.
  39. Anuário do Liceu "Jaime Moniz", 1957-1958, organizado por Angelo Augusto da Silva, Funchal, Livraria Popular, de 1959, p.63-67; 1958-1959, de 1960, p.62-67; 1959-1960, de 1961, p.67-69; 1960-1961, de 1962, p.71-73; 1961-1962, de 1962, p.73-76 e 1962-1963, p.75-76.

Bibliografia

Anuário do Liceu "Jaime Moniz", organizado por Angelo Augusto da Silva:

CLODE, Luiz Peter, Registo Bio-Bibliográfico de Madeirenses Secs. XIX e XX, edição da Caixa Económica do Funchal.

FREITAS, António, autor das fotos coloridas inseridas no trabalho.

Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira, Edição Enciclopédia, Lda, Lisboa, Rio de Janeiro, 1985, vol. 30, p.806.

Liceu de Jaime Moniz, CD com o historial da escola.

SILVA, Angelo Augusto da, O Liceu de Jaime Moniz, (Separata dos "LICEUS DE PORTUGAL" mandada editar pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal), 1946.